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Desafios no tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei

Foto do escritor: Dr. José Alceu da Silva LopesDr. José Alceu da Silva Lopes


A psiquiatria forense desempenha um papel essencial na compreensão dos fatores psicológicos e sociais que levam crianças e adolescentes a entrarem em conflito com a lei. Enquanto a sociedade costuma associar atos infracionais a adultos, o número de jovens envolvidos em crimes tem aumentado, o que exige uma análise mais profunda e especializada para lidar com as causas desse comportamento. Mas o que justifica esses comportamentos em crianças e adolescentes? Seriam apenas a falta de limites ou há fatores mais complexos por trás disso? Esses questionamentos são fundamentais para profissionais da saúde e do Direito, pois podem determinar a melhor abordagem terapêutica e as políticas públicas necessárias. Ao longo deste artigo, vamos explorar as contribuições da psiquiatria forense no tratamento de jovens infratores, levando em consideração as especificidades de crianças menores e adolescentes.


De acordo com o artigo Psiquiatria Forense da Infância e da Adolescência (2020), Van Der Sloot e Vermeiren (2020)  afirmam que o cérebro das crianças e adolescentes ainda está em processo de amadurecimento, o que pode prejudicar a capacidade de tomar decisões de forma ponderada.


"O cérebro infantil é vulnerável, e comportamentos impulsivos podem ser explicados pela imaturidade das estruturas cerebrais envolvidas no controle de impulsos e nas funções executivas" (VAN DER SLOOT; VERMEIREN, 2020, p. 45).

Esse fator é crucial quando falamos de crianças menores infratoras, que podem não ter plena noção das consequências de seus atos, o que justifica a importância de uma intervenção terapêutica adaptada à sua fase de desenvolvimento. Em relação aos adolescentes, é necessário considerar que, embora eles possuam mais consciência das consequências de seus atos, ainda são vulneráveis à impulsividade, uma característica comum dessa faixa etária.


Contudo, a discussão sobre a responsabilização de crianças menores infratoras é complexa. A legislação brasileira, por exemplo, considera que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente. No entanto, o que fazer quando uma criança com menos de 18 anos comete um ato infracional grave? De acordo com especialistas, é necessário um olhar mais atento para os fatores sociais, emocionais e psicológicos que podem ter influenciado o comportamento dessa criança. "A criança infratora frequentemente vem de contextos de violência, negligência e vulnerabilidade social, o que dificulta o entendimento da sua culpa e responsabilidade" (VAN DER SLOOT; VERMEIREN, 2020, p. 56). Assim, embora a legislação restrinja a punição de menores infratores, é essencial que sejam realizadas intervenções psicossociais que atendam às suas necessidades, proporcionando uma abordagem preventiva e educativa, em vez de punitiva.


Além disso, a psiquiatria forense aborda a questão da reintegração desses jovens à sociedade, um ponto importante tanto para crianças quanto para adolescentes. A reintegração não deve ser vista como um simples retorno ao convívio social, mas como um processo de reabilitação que envolve mudanças no comportamento e no contexto social do jovem infrator.

"A reintegração de jovens infratores é uma tarefa complexa que requer a colaboração de profissionais de várias áreas, incluindo a psiquiatria, a psicologia, a assistência social e a educação" (VAN DER SLOOT; VERMEIREN, 2020, p. 78).

A psiquiatria forense, ao trabalhar com esses jovens, deve levar em consideração tanto os aspectos neuropsicológicos quanto os fatores sociais e familiares, promovendo uma abordagem que favoreça o desenvolvimento saudável e a adaptação ao convívio social.

No caso de crianças menores infratoras, essa reintegração precisa ser ainda mais cuidadosa. Estudos demonstram que, quanto mais cedo a intervenção ocorrer, maiores são as chances de evitar que esses jovens se tornem adultos com comportamentos antissociais. É crucial que o tratamento oferecido seja adequado à idade e ao nível de desenvolvimento da criança, com um foco significativo em sua educação emocional e social.


"Investir em programas de reabilitação para crianças e adolescentes, que envolvam práticas de convivência social e de resolução de conflitos, é a chave para quebrar o ciclo de criminalidade" (VAN DER SLOOT; VERMEIREN, 2020, p. 82).

A psicoeducação, tanto para o jovem quanto para a sua família, é uma ferramenta eficaz para promover mudanças comportamentais duradouras.


Em conclusão, a psiquiatria forense oferece uma abordagem valiosa para o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, considerando as peculiaridades de cada faixa etária e as limitações cognitivas associadas ao desenvolvimento cerebral. A responsabilização criminal de menores, especialmente crianças menores infratoras, é um tema complexo que exige a integração de diferentes disciplinas, com ênfase na reabilitação e no tratamento psicológico. A sociedade precisa ir além da punição e considerar intervenções mais eficazes, que envolvam prevenção, educação e reintegração social. "A psiquiatria forense, ao tratar os jovens infratores, tem o potencial de proporcionar uma segunda chance para esses indivíduos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva" (VAN DER SLOOT; VERMEIREN, 2020, p. 90).


Referências:


VAN DER SLOOT, Erica; VERMEIREN, Robert. Psiquiatria Forense da Infância e da Adolescência. In: REY, Joseph M.; MARTIN, Andres (eds.). Tratado de Saúde Mental da Infância e Adolescência da IACAPAP. Edição em português: DIAS SILVA, Flávio (ed.). Genebra: IACAPAP, 2020. Disponível em: https://iacapap.org/_Resources/Persistent/9bd12c86fa4994db5ba13e55c35aa115fc343802/J.3-FORENSIC-Portuguese-2020.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025




Responsável técnico: Dr. Gustavo Bonini Castellana

Médico Psiquiatra Forense - CRM 117.124 | RQE 38.983

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